Summary
If you're building applications that need to comply with Brazil's LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), this server gives you 9 tools covering legal basis validation, consent management, privacy impact assessments, and data mapping. It also provides 5 reference resources covering LGPD fundamentals, articles, and ANPD guidelines, plus 4 prompts for policy review and data subject requests. You'd reach for this when implementing privacy features or documenting compliance workflows. Runs via stdio for Claude Desktop and Cursor, or as an HTTP server for remote integrations. Ships with TypeScript, includes MCP Inspector testing, and comes with a clear disclaimer that it's an auxiliary tool, not legal advice.
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lgpd-mcp
Servidor MCP (Model Context Protocol) para auxiliar organizações e desenvolvedores na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
Recursos
- 9 ferramentas para validação de bases legais, consentimento, modelos de documentos, PIA, checklist, políticas, direitos do titular, mapeamento de dados sensíveis e avaliação de risco
- 5 recursos de referência: fundamentos, artigos, bases legais, glossário e ANPD
- 4 prompts para revisão de política, resposta ao titular, avaliação de cenário e documentação
Requisitos
- Node.js 18+
- pnpm, npm ou yarn
Instalação
Via npm (recomendado)
npx @lordmendes/lgpd-mcp
Ou instale globalmente:
npm install -g @lordmendes/lgpd-mcp
lgpd-mcp
Via repositório
git clone https://github.com/LordMendes/lgpd-mcp.git
cd lgpd-mcp
# Instale as dependências
pnpm install
# ou: npm install
# ou: yarn install
# Compile o projeto (obrigatório para produção)
pnpm build
Uso
Modo stdio (padrão)
O servidor é executado via stdio e espera conexões de clientes MCP (Cursor, Claude Desktop, etc.):
# Se instalado via npm
npx @lordmendes/lgpd-mcp
# Desenvolvimento local
npx tsx src/index.ts
Modo HTTP (remoto)
Para execução como servidor HTTP (uso remoto):
pnpm start:http
# ou: npx tsx src/http.ts
O servidor HTTP escuta na porta definida por MCP_PORT (padrão: 3000). Endpoint: POST /mcp. Consulte docs/HTTP.md para detalhes de integração.
Teste com MCP Inspector
pnpm test:mcp
# ou: npx @modelcontextprotocol/inspector npx tsx src/index.ts
Configuração
Cursor
Veja docs/CURSOR.md para instruções detalhadas de configuração no Cursor.
Claude Desktop
Veja docs/CLAUDE_DESKTOP.md para instruções de configuração no Claude Desktop.
Variáveis de ambiente
| Variável | Descrição | Padrão |
|---|---|---|
MCP_PORT | Porta do servidor HTTP (modo remoto) | 3000 |
Consulte .env.example para referência.
Documentação
- Publicação (Publishing) — como publicar no npm e MCP Registry
- Ferramentas (Tools) — descrição de cada tool
- Recursos (Resources) — descrição de cada resource
- Prompts — descrição de cada prompt
- Configuração Cursor — instruções para Cursor
- Configuração Claude Desktop — instruções para Claude Desktop
- Transporte HTTP — uso remoto via HTTP
- Aviso Legal — não substitui assessoria jurídica
- Segurança — práticas de segurança do projeto
Scripts
| Script | Descrição |
|---|---|
pnpm dev | Executa o servidor em modo desenvolvimento |
pnpm start | Executa o servidor compilado |
pnpm build | Compila TypeScript |
pnpm test | Executa testes unitários |
pnpm lint | Verifica código com ESLint |
pnpm format | Formata código com Prettier |
Aviso importante
Todas as ferramentas são auxiliares e não substituem assessoria jurídica especializada. Consulte sempre um advogado ou consultor em proteção de dados para decisões jurídicas. Para orientações oficiais, acesse a ANPD.
Licença
MIT
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